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Sexta, 26 Outubro 2007 12:26 |
 Os jovens entre 18 e 35 anos de Mértola que comprarem uma primeira casa vão ficar isentos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, graças a uma medida do município para fixar juventude no concelho. Através do benefício fiscal, os jovens que comprarem uma primeira casa para habitação própria e permanente no concelho ficam isentos do IMT, "desde que o valor tributável não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados de 50 por cento".
Os interessados em usufruir da isenção, prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais para combater a desertificação e recuperar o desenvolvimento do interior, têm que pedir à Câmara uma declaração comprovativa do cumprimento dos requisitos e que deverá ser apresentada no acto da escritura do imóvel.
Além dos jovens, a isenção fiscal do imposto, estende-se também às empresas do concelho.
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