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Terça, 15 Novembro 2011 14:34 |
 A reforma do processo civil e a investigação criminal são as grandes prioridades do Governo para a área da justiça, no âmbito do Orçamento do Estado para 2012.A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje no Parlamento que “30% das despesas de investimento vão para a investigação criminal”.
A governante manifestou a intenção de proceder à reforma das leis penais e processuais penais para acabar com os “expedientes dilatórios” e o número exagerado de testemunhas no processo-crime, nomeadamente nos casos de criminalidade económico-financeira.
A “grande preocupação” de Paula Teixeira da Cruz na vertente cível é a reforma do processo civil, com particular incidência na ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras).
A responsável propõe alterações no sentido de unificar os dois processos (declarativo e executivo) num só, com “ganhos de eficácia”.
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